O Decreto nº 66.634, publicado em abril de 2022, trouxe uma série de alterações significativas para o setor alimentício.
Empresas que atuam na produção, distribuição e comercialização de carne moída, precisam estar atentas às novas regras para garantir a conformidade e evitar penalidades. Aqui vamos esclarecer as principais mudanças trazidas pelo decreto, como elas impactam o seu negócio e as melhores práticas para se adequar.
* Principais Mudanças do Decreto nº 66.634*
1. Requisitos para Carne Moída
Uma das principais alterações é relacionada à comercialização de carne moída. O decreto estabelece que:
- Embalagem: Após a moagem, devem ser embaladas em bandejas de até 1kg.
- Temperaturas: A sala deve ser mantida com até 10ºC e a temperatura da carne controlada desde a moagem até embalagem.
- Rotulagem obrigatória: É necessário que o produto contenha informações detalhadas no rótulo, incluindo data e rastreabilidade.
- Proibição de aditivos: Adicionar conservantes ou qualquer substância estranha à carne está proibido.
Essas mudanças visam aumentar a segurança dos alimentos e garantir que o consumidor receba um produto de qualidade.
2. Padronização de Procedimentos Operacionais
O decreto reforça a necessidade de implementação de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). Estes devem incluir:
- Higienização de utensílios e equipamentos: Frequência e métodos de limpeza devem ser documentados.
- Treinamento de funcionários: Equipes devem ser capacitadas regularmente sobre boas práticas de manipulação de alimentos.
- Controle de temperaturas: Procedimentos para armazenamento e transporte de produtos devem ser rigorosos.
3. Regras para Embalagens
O decreto também detalha os requisitos para embalagens, enfatizando a utilização de materiais adequados que não comprometam a integridade do alimento. Embalagens devem ser seguras, com autorização para o ramo alimentício, rotuladas corretamente e atender às especificações sanitárias.
4. Fiscalizações mais Rígidas
A legislação prevê fiscalizações mais frequentes e rigorosas por parte da Vigilância Sanitária, com foco na verificação do cumprimento das novas normas.
Como o Decreto Impacta o Seu Negócio?
A adaptação ao Decreto nº 66.634 é essencial para evitar multas, suspensão de atividades e danos à reputação da sua empresa. Abaixo, exploramos os principais impactos:
1. Custos Operacionais
O cumprimento das novas regras pode elevar os custos operacionais. Investimentos em treinamento, equipamentos adequados e sistemas de controle podem ser necessários.
2. Reputação no Mercado
Estar em conformidade demonstra comprometimento com a segurança dos alimentos, fortalecendo a confiança dos clientes e parceiros de negócios.
3. Necessidade de Treinamento Contínuo
Funcionários devem ser constantemente treinados para seguir os POPs e atender às novas exigências. Isso também melhora a eficiência das operações.
4. Monitoramento Contínuo
Empresas precisam estabelecer sistemas para monitorar o cumprimento das normas, incluindo auditorias internas e revisões periódicas.
Passo a Passo para Adequar Seu Negócio
A seguir, apresentamos um guia prático para ajudar na adaptação ao Decreto nº 66.634:
1. Realize um Diagnóstico Inicial
Avalie a situação atual do seu negócio para identificar pontos que precisam de ajustes. Considere:
- Infraestrutura
- Procedimentos existentes
- Conformidade com normas sanitárias
### 2. Atualize os POPs
Certifique-se de que todos os procedimentos operacionais estejam de acordo com as novas exigências. Documente detalhadamente cada etapa.
3. Treine Sua Equipe
Capacite seus colaboradores para que compreendam e implementem as novas práticas. Realize workshops e treinamentos regulares.
4. Invista em Tecnologia
Sistemas automatizados podem ajudar a monitorar o cumprimento das normas, como controle de temperatura e rastreabilidade de alimentos.
5. Revise Contratos com Fornecedores
Garanta que seus fornecedores também estejam em conformidade com a legislação, evitando problemas na cadeia de suprimentos.
6. Prepare-se para Fiscalizações
Tenha todos os documentos e registros atualizados. Realize simulações de auditorias para identificar possíveis lacunas.
Cumprir o Decreto nº 66.634 traz várias vantagens, como:
- Redução de riscos legais: Evita multas e interdições.
- Aumento da confiança do consumidor: Clientes valorizam empresas comprometidas com a qualidade.
- Melhoria na qualidade do produto: Procedimentos padronizados garantem alimentos mais seguros e de melhor qualidade.
- Vantagem competitiva: Empresas em conformidade destacam-se no mercado.
Reforçando a importância da segurança de alimentos e da conformidade com normas sanitárias. Apesar dos desafios, as mudanças também abrem oportunidades para empresas que buscam melhorar seus processos e fortalecer a confiança do consumidor.
Adequar-se às novas exigências é mais do que uma obrigação legal; é uma estratégia para garantir a sustentabilidade e o sucesso do seu negócio. Se precisar de ajuda para implementar as mudanças, conte com a Padroniza especialista em consultoria sanitária para orientá-lo nesse processo.
Pamela Paulino
Nutriconista
